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Carta de serviços ao usuário do TCEMG está disponível para acesso neste portal

Carta de serviços ao usuário do TCEMG está disponível para acesso neste portal

No dia 25/02, foi publicada a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que tem como objetivo orientar o cidadão e o jurisdicionado a respeito dos serviços disponibilizados pelo órgão. O material apresenta informações básicas sobre as formas de acesso, prazos e horários de atendimento do Tribunal, "fortalecendo o conhecimento das atividades desenvolvidas pela corte mineira, em prol da sociedade, na busca pelo estímulo ao controle social e à transparência pública".

 

Outros pontos apresentados na carta são os sistemas, programas e ações desenvolvidos pelo órgão, que visam contribuir para o exercício do controle da gestão pública de forma eficiente, eficaz e efetiva, em benefício da sociedade,  missão do Tribunal. No documento, também é possível conhecer um pouco sobre "Normas e Jurisprudência" com links para acesso a súmulas (embasadas em decisões reiteradas, por parte do TCEMG, que delimitam o entendimento e a interpretação de leis e demais normativos), informativo de jurisprudência (boletins de julgados na Corte), programa TCLegis (sistemas de pesquisa dos atos normativos do TCEMG e legislações dos municípios mineiros) e a jurisprudência do TCE (ferramenta de pesquisa livre dos julgados).

Informações sobre coordenadorias, sessões, secretarias do pleno e das câmaras, protocolo, aquisições de bens e serviços, transparência e a Escola do Contas do TCEMG também podem ser encontradas na carta.

Clique AQUI para acessar o documento na íntegra.

Fonte: TCEMG

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