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Gestores da assistência social têm até 30 de agosto para preenchimento do Plano de Ação 2019

Gestores da assistência social têm até 30 de agosto para preenchimento do Plano de Ação 2019

Os gestores municipais de assistência social têm até o dia 30 de agosto para o preenchimento das informações do Plano de Ação 2019. Após o preenchimento por parte dos gestores, os conselhos municipais terão até 30 de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer. Divulgada mês passado, a Portaria 111/2019 da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estabeleceu o prazo para os gestores municipais cadastrarem os dados e para os conselhos validarem.

Segundo números do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), 4.485 dos municípios brasileiros estão com seus Planos de Ação em preenchimento, 80% deles. Ainda de acordo com informações do Fnas, 820 localidades, ou 14,7% do total, estão com dados em avaliação no Cmas; e apenas 4,6% obtiveram aprovação pelo Conselho Municipal De Assistência Social (Cmas), ou seja, 257 prefeituras.

O não preenchimento do Plano de Ação por parte do gestor e o não fornecimento de parecer favorável por parte do controle social poderão acarretar na suspensão de repasse de recursos. O preenchimento do Plano de Ação facilita o acesso às informações e permite transparência no uso do dinheiro público e maior controle social, visando promover o bom uso dos recursos e reduzindo o custo operacional do sistema como um todo.

Envio

O envio deverá ser feito por meio do Sistema de Autorização e Autenticação (SAA), do Ministério da Cidadania. É de competência do Conselho de Assistência Social aprovar ou reprovar o Plano de Ação, emitindo o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação manifestando sua aprovação ou reprovação ao planejamento do município.

O acesso ao Plano de Ação só será possível com o CPF e senhas do titular e/ou do adjunto, seja do gestor ou do Conselho, sendo que o último somente emitirá seu parecer após a finalização do documento pelo gestor.

Veja aqui o Manual do Plano de Ação

Consulte a situação do seu município: Minas Gerais (MG) 

Para mais informações, entre em contato com Jéssica Araújo, do departamento de Assistência Social da AMM, pelo telefone (31) 2125-2404, ou pelo email assistenciasocial@amm-mg.org.br

 

Fonte: Portal da AMM com informações da CNM

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