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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no SUAS

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no SUAS

Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 

 
– MROSC no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. 
 
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social 
Departamento de Gestão do SUAS 
Coordenação-Geral de Regulação do SUAS. 
 
Esta orientação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, têm como propósito fundamental orientar e apoiar os gestores dos estados, municípios e do Distrito Federal no planejamento e aplicação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Mrosc, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O conteúdo apresentado é fruto de debates suscitados na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite que teve como objetivo principal discutir os pontos nevrálgicos para implementação do Mrosc no SUAS e contou com a participação de representantes da Secretária Nacional de Assistência Social, Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social – Congemas e do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social – Fonseas.

 
Clique aqui para ler todo o conteúdo no blog da Rede SUAS.

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