TOPO

Planejar JF - A Planejar Consultores Associados conta com uma equipe especializada e com alta performance em tecnologia na gestão municipal.

MENU

Reajuste salarial do ACS será repassado a partir da competência de janeiro

Reajuste salarial do ACS será repassado a partir da competência de janeiro

Nesta segunda-feira (04/02), o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS) soltou uma Nota Técnica com informações sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reajustado pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. A atualização do repasse de acordo com o novo piso salarial acontecerá a partir da competência financeira janeiro de 2019, paga aos municípios em fevereiro.

A Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, em seu artigo 9º-A, § 1º, fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, escalonando o aumento para este ano e os seguintes, e instituindo para janeiro de 2019 o valor do piso de R$ 1.250,00.

O DAB já providenciou as medidas necessárias à garantia da transferência do recurso federal dos ACS de acordo com o novo valor, entre as quais pode ser mencionada a elaboração de Portaria reforçando a determinação da Lei Federal. O recurso federal será transferido aos municípios do mesmo modo que já vinha acontecendo, em 12 parcelas consecutivas, e mais uma adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro.

A Lei prevê ainda, em seu artigo 5º, parágrafos 2º e 2º A, a oferta de cursos de aperfeiçoamento, a serem viabilizados pelos três entes gestores do Sistema Único de Saúde. Em acordo com gestores estaduais e municipais, o Ministério da Saúde promoverá a oferta de estratégias de educação permanente e capacitação dos agentes, a fim de buscar a efetividade das atividades desenvolvidas, de modo a melhorar, principalmente, a saúde materno-infantil e a cobertura vacinal.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Ministério da Saúde. Arte: DabSUS.

Publicado em 4 de fevereiro de 2019.

 

Fonte: Assessora do departamento de Saúde da AMM

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Google Plus00
  • Compartilhar no Twitter