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Relação entre controle interno e Tribunal é destaque em tarde de encontro técnico

Relação entre controle interno e Tribunal é destaque em tarde de encontro técnico

As palestras que abordaram a “Aproximação dos controles externo, interno e social”; a “Fixação dos subsídios dos agentes públicos”; os “Restos a Pagar em final de mandato”; os “Processos licitatórios otimizados” e a Sala Mineira do empreendedor, encerraram, na tarde desta quinta-feira, 13/06/2019, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o primeiro dia do Encontro Técnico e os Municípios que trata do tema O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal. O evento será realizado até sexta-feira, 14/06 em Belo Horizonte. A capital é a primeira cidade a sediar um dos sete encontros técnicos que o TCEMG irá promover até novembro, por todas as regiões de Minas Gerais.

A analista de controle externo do TCEMG, Regina Lopes de Assis, abriu a série de palestras falando sobre A aproximação dos controles interno, externo e Social e os ganhos para a localidade. Regina destacou o ciclo dos controles, onde os três elementos colaboram para o atendimento das demandas sociais mantendo preservadas a autonomia de cada um. Regina explicou a função de cada controle e comparou a aproximação deles a uma orquestra que toca sob a “batuta da legislação”.

Em seguida, a analista de controle externo, Ana Elisa de Oliveira, ministrou a palestra A fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais e os Restos a Pagar em final de mandato. A analista falou da importância do planejamento para a administração pública e destacou os pilares da administração pública: planejamento, responsabilidade na gestão e transparência. Ana Elisa também explicou os limites legais determinados pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a fixação dos subsídios dos agentes políticos. Ao final, a servidora apresentou o posicionamento do TCEMG em consultas e súmulas que abordam o tema.

A coordenadora de Fiscalização de Editais de Licitação do TCEMG, Érica Apgaua de Brito, discutiu o tema Processos licitatórios otimizados. Ela afirmou que o planejamento nas compras públicas é o primeiro passo para produzir resultados de interesse público. Ela também chamou a atenção para o termo otimizar, disse que não significa reduzir as despesas e sim melhorar a aplicação dos recursos, ela também deu alguns exemplos de como otimizar os procedimentos licitatórios: manter cadastro de fornecedores, fazer o acompanhamento da execução dos contratos e o aprimoramento contínuo dos processos.

O diretor técnico do Sebrae, Alessandro Chaves, também fez uma apresentação sobre a Sala Mineira do empreendedor e o fomento à economia local. O diretor mostrou um vídeo sobre um caso de sucesso de empreendedorismo, na cidade de Diamantina, por meio da Sala Sebrae. Alessandro Falou de alguns benefícios da Sala Sebrae, entre eles o aumento da arrecadação, a melhoria da competitividade e a ampliação dos mercados por estimulo às compras públicas. Alessandro destacou que uma das funções do Sebrae é ser um parceiro dos municípios para o desenvolvimento local.

Regina Lopes de Assis, palestra no Encontro Técnico 2019 ( foto: Karina Camargos Coutinho)

Fonte: Portal do TCEMG

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