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TCE cria Banco de Preços para incentivar a economia de recursos públicos

TCE cria Banco de Preços para incentivar a economia de recursos públicos

“O que será apresentado para vocês é um trabalho complexo de mineração de palavras e dados. Essa complexidade foi reduzida até ser transformada em um resultado final, que é uma ferramenta de consulta, mas uma consulta que pode gerar benefícios muito importantes para os gestores públicos e, sobretudo, para a sociedade”. Com essa explicação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Terrão, lançou oficialmente nessa manhã, 07/11/2018, o sistema Banco de Preços, disponibilizado no Portal do TCE na internet. O lançamento foi realizado no auditório do TCEMG e contou com a presença secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, além de outras autoridades e servidores da Casa.


O conselheiro Claudio Terrão destacou que o objetivo principal desse trabalho é fornecer elementos para a análise das contas públicas pelos órgãos de controle e para tomada de decisão dos gestores públicos em seus processos de aquisição. “O TCEMG vem mudando o seu paradigma de atuação, saindo daquele comportamento tradicional de avaliar as despesas públicas, depois que elas são realizadas, para ser um auxiliar no processo da compra. Isso irá ampliar a transparência aos valores vigentes das contratações, estimulando o controle social”, analisou.


Terrão disse, ainda, que é possível que a ferramenta, da forma como está padronizada, seja efetivamente utilizada por todos os estados brasileiros por causa da codificação padrão das notas fiscais eletrônicas. “Tendo essa base, um padrão estabelecido para o Brasil inteiro, inclusive com projeções para o Mercosul, essa é uma ferramenta que pode tanto ser trabalhada no âmbito nacional, quanto também expandida para o Mercosul”, comentou o conselheiro, que também aproveitou a oportunidade para agradecer a contribuição da Secretaria de Estado de Fazenda na disponibilização dos dados.

Um grande banco de dados

Milena de Brito Alves, diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato (setor responsável pela criação da ferramenta, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI), explicou que o sistema é um produto que disponibiliza dados e informações acerca dos preços praticados nas aquisições realizadas pelos órgãos e entidades públicas e estaduais no âmbito do Estado de Minas Gerais. “O gestor poderá pesquisar um objeto específico e, com base nessa pesquisa, identificar o preço médio pago no ambiente público por aquele objeto”, detalhou. Essa busca poderá ser feita por município, região, ou no próprio estado e irá ajudar o gestor na tomada de decisões.



O analista de sistemas Leonardo Vilela Ribeiro, um dos responsáveis pela criação da ferramenta, comentou que a primeira dificuldade que tiveram foi o acesso às notas fiscais eletrônicas emitidas por órgãos e entidades públicas. “Somente a partir do universo de dados das notas fiscais nós poderíamos transformá-las em informações que são úteis aos gestores”, explicou. O presidente Cláudio Terrão complementou a questão do acesso, explicando que agora será necessário vencer a cultura do sigilo fiscal, pois esse banco de preços trabalha, sobretudo, a questão do fornecimento, ou seja, compras que estejam relacionadas à incidência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas que também podem ser desenvolvidas para os serviços. “Já existem alguns municípios, inclusive Belo Horizonte, que fizeram acordo e já estão desenvolvendo esse padrão novo das contas fiscais eletrônicas de serviços de tal forma que também poderemos no futuro expandí-lo para os serviços públicos”, destacou.


Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres; o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; a subsecretária de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Dagmar Maria Dutra; o controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz; a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sarah Meinberg; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, e os conselheiros-substitutos Hamilton Coelho, Victor de Oliveira Meyer Nascimento e Adonias Fernandes Monteiro.


O Sistema Banco de Preços utiliza informações de preço de todos os mais de 11 mil CNPJs vinculados a órgãos públicos e que estão cadastrados no Tribunal de Contas de Minas Gerais como seus jurisdicionados. É uma ferramenta de livre acesso para todo e qualquer cidadão, gratuita e já se encontra disponível no portal do TCEMG através do link: https://bancodepreco.tce.mg.gov.br/#/login/ex

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCEMGhttp://www.tce.mg.gov.br/-TCE-cria-Banco-de-Precos-para-incentivar-a-economia-de-recursos-publicos.html/Noticia/1111623355

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