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TCEMG testa sistema que vai facilitar cruzamento de dados

TCEMG testa sistema que vai facilitar cruzamento de dados

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) está lançando o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), constituído de informações originárias da folha de pagamento de todos os agentes políticos; dos servidores civis e militares, ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados; dos detentores de função pública; dos empregados públicos e dos servidores temporários.

Serão exibidas no CAPMG informações das folhas de pagamento dos municípios, a partir do exercício de 2013, e dos órgãos e entidades estaduais, a partir do exercício de 2015, enviadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público.

Conforme a IN 04/2015, “As inconsistências verificadas nas informações transmitidas, a ausência de remessa dos dados, o seu envio fora do prazo ou a substituição fraudulenta de informações poderão ensejar aplicação das sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, bem como o registro do órgão ou entidade na Matriz de Risco do Tribunal”.

Segundo a coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento da Fiscalização de Atos de Pessoal, Ornella M. L. Dell’Oro de Oliveira, o CAPMG é uma ferramenta de controle para os gestores na área de pessoal, cujo objetivo principal é informar os vínculos de trabalho existentes com a administração pública, trazendo transparência para os cidadãos e ampliação do controle social quanto à atuação dos agentes públicos. É um instrumento que permitirá ao Tribunal exercer a fiscalização, por meio de cruzamento de dados, com vistas a evitar irregularidades nas despesas com pessoal, como a acumulação ilegal de cargos públicos.

O cadastro CAPMG, que se encontra em fase de teste, estará disponível no Portal do TCEMG em novembro deste ano.

Fonte: Site da TCEMG

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