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TCEMG promove enquete para a melhora da arrecadação dos municípios

TCEMG promove enquete para a melhora da arrecadação dos municípios

A enquete realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para verificar a arrecadação das prefeituras mineiras foi tema de matéria na edição de hoje, 29 de junho, no Jornal O Tempo. O Tribunal de Contas está consolidando dados da enquete que foi enviada para as 853 prefeituras e já conta com 532 respostas. Foram 92 perguntas para os gestores, entre elas, se a cidade possui código tributário, se concedeu anistia ou parcelamento de dívida para a população ou se fez algum tipo de renúncia fiscal.

A diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCEMG, Milena Alves, disse ao jornal que, a partir de informações do banco de dados, foi possível constatar o perfil da arrecadação das prefeituras. Ela explicou que as administrações municipais dependem de repasses para sobreviver “porque a receita própria, que vem de impostos e de contribuições, fica aquém do esperado, principalmente em cidades de pequeno porte”.

Também entrevistada, a diretora de Controle Externo dos Municípios, Micheli Massi, disse que o TCE tem foco na fiscalização das despesas públicas, mas a enquete se concentra na arrecadação tributária dessas prefeituras e em seus desdobramentos. “A nossa preocupação é identificar qual é a normatização tributária dessas cidades para poder levantar as boas práticas e saber quais cidades precisam de ajuda para fomentar e melhorar a receita”.

Uma das ações adotadas pelo TCEMG para modificar a baixa arrecadação das prefeituras foi preparar 35 analistas de controle externo, todos servidores da Casa, para fazer auditorias em receitas tributárias. O curso está sendo realizado entre os dias 26 e 30 de junho, durante todo o dia, na Escola de Contas do TCEMG. O treinamento vem sendo ministrado pelos professores Toneypson da Silva Abreu e Leonardo Lima de Menezes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Para ler a matéria, clique aqui:

Fonte: Site do TCEMG

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