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TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais

TCEMG reabre questionário sobre receitas públicas municipais

No período de 15 de março a 15 de abril, ficará reaberto o questionário online sobre receitas públicas, iniciado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo possam enviar seus dados. O questionário possui perguntas relacionadas à legislação tributária, aos recursos humanos, à infraestrutura, aos procedimentos de fiscalização e à cobrança judicial de créditos tributários. Para respondê-lo basta acessar o Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.No período de 15 de março a 15 de abril, ficará reaberto o questionário online sobre receitas públicas, iniciado em 2017, para que os municípios que não conseguiram responder dentro do prazo possam enviar seus dados. O questionário possui perguntas relacionadas à legislação tributária, aos recursos humanos, à infraestrutura, aos procedimentos de fiscalização e à cobrança judicial de créditos tributários. Para respondê-lo basta acessar o Portal do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.

No início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou esta pesquisa, por meio do Sicom, com o objetivo de melhor conhecer a realidade dos municípios mineiros. A conclusão deste diagnóstico é relevante para que se possa conhecer a realidade das receitas tributárias de todo o Estado de Minas Gerais. Até o momento, 567 municípios responderam aos questionamentos e contribuíram significativamente para o enriquecimento do diagnóstico da situação municipal.

Fonte: TCEMG

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