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Tribunal de Contas orienta prefeitos a criarem ouvidorias

Tribunal de Contas orienta prefeitos a criarem ouvidorias

O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, orientou os prefeitos a criarem ouvidoria em seus municípios, na abertura do evento “Ouvidorias municipais: cumprindo a lei e construindo a cidadania” na tarde do dia 5/8/2019, no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG. Ele explicou que esse espaço pode ser criado sem gastos, com os recursos disponíveis nas cidades. O evento tinha como tema central a Lei número 13.460/2017, que exige desde o dia 26 de junho deste ano, que todos os municípios implementem ou desenvolvam suas ouvidorias. A Controladoria-Geral da União (CGU) – regional Minas Gerais – foi parceira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, dando continuidade às ações do programa “Ouvidoria Aproxima”. O conselheiro substituto do TCEMG, Victor Meyer, acompanhou o evento. O público presente ocupou todo o auditório do TCE.

Durval Ângelo entende que o "momento é de apoiar as ouvidorias municipais a cumprirem sua missão de aperfeiçoamento dos serviços públicos e de fomento da participação e controle social na administração pública”. O conselheiro ouvidor do TCEMG disse que uma cartilha será disponibilizada para auxiliar no processo.

Estavam presentes no evento: a procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG), Elke Andrade; o deputado estadual, Marquinho Durval; a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud; a ouvidora-adjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Juliana Campos; o presidente da Associação dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prefeito Vitor Penido; a presidente da Associação Brasileira de ouvidorias em Minas Gerais, Vivian do Carmo; o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) em Minas Gerais, Breno Barbosa; o ouvidor da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Paulo Alkimim e um representante da ouvidoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), além de representantes de vários de municípios.


O ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, iniciou sua palestra dizendo que quem trabalha com ouvidoria se “apaixona” e que ele não queria estar em outro lugar que não fosse esse. Ele ressaltou que a ouvidoria só existe porque tem um cidadão por trás e que falar de ouvidoria é falar de democracia. Valmir também pontuou que o esforço da CGU é para o fortalecimento de uma rede nacional de ouvidorias.

“A ouvidoria não é um balcão de correspondências, é um órgão de apoio à gestão”, disse o o coordenador da ouvidoria do TCEMG, Gustavo Terra Elias, em sua apresentação. Terra explicou que a ouvidoria vai ajudar a corrigir problemas e aprimorar a gestão. O coordenador detalhou as exigências da lei e explicou como funciona uma ouvidoria.

O ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, falou sobre as habilidades, as atitudes, cuidados e responsabilidades de um bom ouvidor. “Ouvidoria é coadjuvar. Mas não quer dizer que coadjuvante não recebe Oscar”, brincou se referindo ao papel importante da ouvidoria em mediar a relação entre o cidadão e o poder público.

Isabella Braum, especialista da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em exercício na Controladoria-Geral da União (CGU), falou sobre o sistema E-Ouv, uma plataforma gratuita para as ouvidorias que fazem parte da rede nacional de ouvidorias. O sistema permite que qualquer município e seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, possam instituir seus canais de recebimento, análise e resposta das manifestações de usuários de serviços públicos.

As experiências exitosas e inovadoras dos municípios de Contagem e Ouro Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram relatadas pelo ouvidor-geral Rodrigo Crivellari e Pedro Chaves respectivamente.

Redação: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fotos: Lucas Borges
Fonte: Portal do TCEMG

 

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